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Comissão de Comércio reúne associações de moradores e de comerciantes para discutir projeto de interdição de bares infratores

A Comissão de Abastecimento, Indústria, Comércio, Agropecuária e Defesa do Consumidor promoveu nesta terça-feira, 27, mais um encontro entre representantes de associações de moradores e de entidades ligadas ao setor de “alimentação fora do lar”, como os bares e restaurantes. O objetivo é continuar as discussões acerca do PLC 3/2017, do vereador José Márcio (PV), que prevê “horário diferenciado de fechamento” a bares reincidentes em infrações de posturas.


“A Comissão cumpre o seu papel ao propor o debate de um tema tão complexo. Partimos do pressuposto que não há dois lados, moradores e a maioria dos bares estão preocupados com os problemas que infrações, como barulho alto pode, causar”, resume o vereador Marlon Siqueira (MDB), presidente da Comissão de Comércio, destacando a abertura para o diálogo pelo autor do projeto.

Conforme acordado no encontro realizado em janeiro, nesta segunda rodada de discussões, “os bares” apresentaram suas “contrapropostas” no projeto para avaliação de José Márcio e das associações de moradores que se interessaram para discussão.

Segundo a presidente da “Associação Brasileira de Bares e Restaurantes - Abrasel/ZN”, as medidas são para garantir mais segurança ao setor. “Estudamos o projeto de lei e, mesmo achando que o Código de Posturas já apresenta meios legais de punição para os casos pontuais, apresentamos algumas considerações que podem contribuir com a eficácia deste projeto e na fiscalização como um todo”.

Em um documento assinado por duas entidades representativas, a própria Abrasel e o “Sindicato dos Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares de Juiz de Fora - SHRBSJF” são feitas nove considerações acerca do projeto em questão e também na forma como a fiscalização atua na cidade.

Após discutidos os pleitos, foram explicitados os dois principais pedidos de adequação no projeto pelos comerciantes: que a interdição parcial de funcionamento aconteça somente após quarta infração de postura (o projeto prevê interdição a partir da segunda); e que a interdição parcial aconteça primeiro por 30 dias, e que seja graduada em caso de reincidência.

O vereador José Márcio finalizou a reunião dizendo que estudará as mudanças propostas. “Estamos buscando construir democraticamente  um projeto que seja bom para os dois segmentos, moradores e representantes dos bares e restaurantes”.

Estiveram presentes na reunião também os vereadores Kennedy Ribeiro (MDB), Vagner de Oliveira (PSC) e Charlles Evangelista (PP), membros da comissão, representantes de moradores dos bairros São Mateus, Alto dos Passos e Jardim Glória, a direção do Sindicato dos Empregados no Comércio Hoteleiro e Similares, Turismo e Lavanderias de Juiz de Fora e Região (Sindecohtul) e do Conselho Comunitário de Segurança (Conseg).


Entenda o Projeto:

O Projeto de Lei visa o fechamento de bares, restaurantes e similares às 22h por 180 dias, após os mesmos serem notificados duas vezes por causas como som alto e colocação de cadeiras nas calçadas. Caso haja novamente irregularidades, o projeto prevê o fechamento nesse horário por 360 dias e, se mesmo assim as infrações continuarem, o alvará de funcionamento pode ser cassado.

 

 
 

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